Normas e Portarias
| Portaria INMETRO nº 149/2022 – Aprova RTQ para ISV em Veículos Rodoviários Automotores, modificados, fabricação artesanal e Recuperados de Sinistro. |
| Portaria INMETRO nº 147/2022 – Aprova RTQ para ISV de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de GNV. |
| Resolução CONTRAN nº 922/2022 – Procedimento para a Prestação de Serviços por Instituição Técnica Licenciada-ITL, e por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal, para Emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV, de que Trata o Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. |
| Resolução Contran nº 916 – Modificação com e sem CAT. |
| NBR / ISO 17020 |
| NBR 14040/2017 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 06/2010 |
| RESOLUÇÃO CONAMA Nº 418/2009 |
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